Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 11:00

Comissão debate contratação de defensores públicos em todas as comarcas

PEC determina que o número de defensores em cada unidade será proporcional à demanda e à população da localidade
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2020 - 16:08

Proposta garante benefício previdenciário automático para pessoa com mais de 75 anos

O benefício será concedido após o prazo legal de 45 dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação do segurado.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Junho de 2018 - 11:43

Ex-policiais são condenados por homicídio

Os réus foram condenados à pena de 45 (quarenta e cinco) anos de reclusão e à pena de 32 (trinta e dois) anos de reclusão.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 09:51

STF discutirá exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo

Emenda Constitucional (EC) 45/2004 – Reforma do Judiciário
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 15:35

Estado deve custear fertilização in vitro

O Estado do Rio Grande do Sul deverá custear fertilização in vitro para mulher de 45 anos que não consegue engravidar
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 16:40

MP obtém liminar e universidade em Suzano terá de adiar aulas até recuperar dano ambiental

Instituição devia ter investido R$ 45 milhões no local para a implantação do centro, mas construiu
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:29

Operadora de telefonia celular deve restituir cliente

Mulher havia aderido ao plano chamado 'Controle 45', entretanto, após um período de uso, as contas passaram a registrar valores superiores ao contratado
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 18:33

Proposta de Súmula Vinculante sobre aposentadoria especial de servidores públicos recebe 21 petições

Foram ajuizadas 21 petições na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 45, de autoria do Supremo
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 18:13

Vidigal: Emenda constitucional da reforma do Judiciário será publicada no fim do mês

A Emenda Constitucional número 45 que trata da reforma do Poder Judiciário será publicada no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Setembro de 2025 - 10:47

PEC da Blindagem e a ruptura do espírito republicano da Constituição

PEC da Blindagem amplia foro privilegiado e cria barreiras para responsabilização de parlamentares, suscitando debate sobre igualdade perante a lei
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2024 - 11:12

CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas

Especialistas comentam as consequências que aprovação da PEC pode ter no ordenamento jurídico e o embate com o STF
Doutrina » Geral Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 11:51

Os Limites do Poder: Reflexões sobre a PEC e a Relação entre STF e Congresso Nacional"

Por Raquel Gallinati
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2022 - 11:54

PEC da Relevância traz impactos significativos e dúvidas em relação aos processos de insolvência

Por José Luís de Rosa e Mariana Vasconcellos.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 17:18

PEC dos Precatórios rebaixa valor dos créditos judiciais e reinventa relações do mercado

intermediação de créditos judiciais após a validação da PEC 23/21.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 14:47

Entenda a PEC 23/2021: novo calote aos credores de precatórios

No último dia 10, o governo federal apresentou na câmara dos deputados a PEC 23/2021, que traz
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 16:15

CCJ da Câmara dá parecer favorável à PEC que estabelece impressão de votos

Texto prevê que escolhas dos eleitores sejam impressas em eleições, plebiscitos e referendos. Proposta agora será debatida em comissão especial e não valerá para 2020.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 17:38

CCJ do Senado aprova PEC para incluir estados e municípios na reforma da Previdência

Texto ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Governos locais deverão assinar lei para aderir ao novo regime de Previdência.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 11:04

Passando a PEC Paralela a Reforma já passa a valer para servidores estaduais e municipais?

O presente artigo discorre sobre a reforma da Previdência.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 14:51

Câmara atinge prazo para discutir relatório da PEC da Previdência na comissão especial

Prazo de duas sessões do plenário da Casa foi concluído na tarde desta segunda (17). Agora, parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) pode ser analisado a partir desta terça (18).
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 09:24

Secretário de Previdência diz que governo deve sugerir mudanças na PEC para aprovar texto na CCJ

Rogério Marinho afirma que governo trabalha em ajustes para viabilizar a aprovação do parecer em comissão da Câmara.

Exibindo resultado de 341 até 360 de um total de 5798

PEC determina que o número de defensores em cada unidade será proporcional à demanda e à população da localidade

O benefício será concedido após o prazo legal de 45 dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação do segurado.

Os réus foram condenados à pena de 45 (quarenta e cinco) anos de reclusão e à pena de 32 (trinta e dois) anos de reclusão.

Emenda Constitucional (EC) 45/2004 – Reforma do Judiciário

O Estado do Rio Grande do Sul deverá custear fertilização in vitro para mulher de 45 anos que não consegue engravidar

Instituição devia ter investido R$ 45 milhões no local para a implantação do centro, mas construiu

Mulher havia aderido ao plano chamado 'Controle 45', entretanto, após um período de uso, as contas passaram a registrar valores superiores ao contratado

Foram ajuizadas 21 petições na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 45, de autoria do Supremo

A Emenda Constitucional número 45 que trata da reforma do Poder Judiciário será publicada no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

PEC da Blindagem amplia foro privilegiado e cria barreiras para responsabilização de parlamentares, suscitando debate sobre igualdade perante a lei

Especialistas comentam as consequências que aprovação da PEC pode ter no ordenamento jurídico e o embate com o STF

Por Raquel Gallinati

Por José Luís de Rosa e Mariana Vasconcellos.

intermediação de créditos judiciais após a validação da PEC 23/21.

No último dia 10, o governo federal apresentou na câmara dos deputados a PEC 23/2021, que traz

Texto prevê que escolhas dos eleitores sejam impressas em eleições, plebiscitos e referendos. Proposta agora será debatida em comissão especial e não valerá para 2020.

Texto ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Governos locais deverão assinar lei para aderir ao novo regime de Previdência.

O presente artigo discorre sobre a reforma da Previdência.

Prazo de duas sessões do plenário da Casa foi concluído na tarde desta segunda (17). Agora, parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) pode ser analisado a partir desta terça (18).

Rogério Marinho afirma que governo trabalha em ajustes para viabilizar a aprovação do parecer em comissão da Câmara.

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